Comissão de Assuntos Metropolitanos

Efetivo

Comissão de Constituição e Justiça

Efetivo

Conselho Ética e Decoro Parlamentar

Efetivo

Comissão de Finanças e Orçamento

Suplente

Comissão de Assuntos Internacionais

Suplente

CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos

À Comissão de Assuntos Metropolitanos compete opinar acerca de proposições e assuntos relativos a áreas metropolitanas, bem como a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins.

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

À Comissão de Constituição e Justiça compete manifestar-se a respeito de todos os assuntos quanto ao aspecto constitucional, legal e jurídico, e quanto ao mérito das proposições, nos casos de: a. reforma da Constituição; b. Poder Judiciário; c. Ministério Público; d. licença ao governador para interromper o exercício das suas funções ou ausentar-se do Estado; e. declaração de utilidade pública de associações civis.

CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

I - O Conselho de Ética poderá instaurar uma sindicância, solicitando a perda de mandato do deputado, que será decidida pela Assembléia Legislativa, em sessão secreta quando algum parlamentar: - infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo 15 da Constituição do Estado; - tiver procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar; - sofrer condenação criminal.
II - A Mesa declara a perda de mandato quando: - decretar a Justiça Eleitoral - não comparerer à terça parte das sessões ordinárias - perder ou tiver suspensos os direitos políticos

CFO - Comissão de Finanças e Orçamento

À Comissão de Finanças e Orçamento compete dizer sobre proposições e assuntos que concorram para aumentar ou diminuir assim a despesa como a receita pública; sobre a atividade financeira do Estado; sobre fixação de subsídio e ajuda de custo dos deputados, bem como do subsídio e verba de representação do governador e vice-governador; sobre fiscalização da execução orçamentária; sobre o projeto de lei orçamentária, em todos os seus aspectos, e os projetos referentes à abertura de crédito; sobre a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins.

CAI - Comissão de Assuntos Internacionais

À Comissão de Assuntos Internacionais compete opinar sobre proposições e temas relativos aos assuntos internacionais; fomentar a integração das representações consulares, sediadas no Estado, com a população paulista; implementar programas e gerar ações conjuntas com os Poderes Legislativos de âmbito estadual ou regional dos países do Mercosul, tendo em vista um fim comum; apoiar iniciativas que promovam entendimentos e intercâmbios com outros países, em especial os de língua portuguesa, bem como com organizações com atuação internacional; divulgar as iniciativas do Fórum Parlamentar de Assuntos Latino-Americanos; acompanhar o cumprimento de tratados, convenções e acordos internacionais no âmbito do Estado; apoiar processos de integração globalizada; desenvolver estudos, debates e pesquisas relativos à preservação da história, memória e influências culturais das nações.